Glifosato e Abamectina tem manutenção do uso aprovada no Brasil pela Anvisa 6o3p5i

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a manutenção no Brasil dos ingredientes ativos Glifosato e Abamectina, utilizados em defensivos, segundo resoluções (RDC Nº 441 e RDC Nº 442) publicadas no Diário Oficial da União no início de dezembro. A entidade e o Ministério da Saúde também determinaram medidas de mitigação de riscos no uso.

Após suspensão de uso do Glifosato em alguns países, a Anvisa reavaliou e realizou consulta pública no Brasil sobre o princípio ativo nos últimos anos.

Além da manutenção de uso dos princípios ativos no país, a Anvisa e o MS anunciaram medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro com a reavaliação toxicológica para ambos os ingredientes. No caso do Glifosato, foram solicitadas alterações na Monografia do ingrediente no Art. 2º:

I - inclusão do formaldeído, na concentração de 1,0 g/Kg, entre os contaminantes de importância toxicológica para o ingrediente ativo, mantendo-se o N-nitrosoglifosato na concentração de 0,001 g/Kg; 6m4w18

II - inclusão da definição de resíduos de Glifosato para conformidade com o Limite Máximo de Resíduo (LMR) como Glifosato; 6io3o

III - inclusão da definição de resíduos de Glifosato para avaliação do risco dietético como a soma de Glifosato e AMPA, expressos como Glifosato; 1r454z

IV - inclusão do Nível Aceitável de Exposição Ocupacional (Acceptable Operator Exposure Level - AOEL) de 0,1 mg/kg de peso corpóreo por dia; v2a1p

V - inclusão da Dose de Referência Aguda (DRfA) de 0,5 mg/kg de peso corpóreo; e 1c5u6c

VI - alteração da Ingestão Diária Aceitável (IDA) para 0,5 mg/kg de peso corpóreo. 4f272f

Além disso, para o Glifosato há artigo que menciona que "fica proibido o componente polioxietileno amina (POEA) em concentração acima de 20% nos produtos formulados à base de Glifosato" e o uso de tecnologias no uso de determinadas doses, segundo artigo 4º da RDC Nº 441:

I - obrigação de utilização de tecnologia de redução da deriva de 50% para doses acima de 1.800 g/ha (formulações SL/SC e WG/SG) nas aplicações costal, estacionária/semi-estacionária e tratorizada; e w4l2p

II - obrigação de utilização de tecnologia de redução da deriva de 50% e bordadura de cinco metros para doses acima de 3.700 g/ha (formulação SL/SC) nas aplicações costal, estacionária/semi-estacionária e tratorizada. A bordadura terá início no limite externo da plantação em direção ao seu interior e será obrigatória sempre que houver povoações, cidades, vilas, bairros, bem como moradias ou escolas isoladas, a menos de 40 metros do limite externo da plantação. 193o6

Para a Abamectina, a Anvisa definiu as alterações a seguir na Monografia:

I - inclusão da definição de resíduos de Abamectina para a avaliação do risco dietético como a soma de Avermectina B1a, do isômero 8,9-Z da Avermectina B1a e da Avermectina B1b, expressas como Avermectina B1a; 6i6yz

II - inclusão do Nível Aceitável de Exposição Ocupacional (Acceptable Operator Exposure Level - AOEL) de 0,0025 mg/kg de peso corpóreo por dia; 4h4u38

III - inclusão do Nível Aceitável de Exposição Ocupacional Agudo (Acute Acceptable Operator Exposure Level - AAOEL) de 0,0025 mg/kg de peso corpóreo; d5r3w

IV - inclusão da Dose de Referência Aguda (DRfA) de 0,0025 mg/kg de peso corpóreo; 4r544s

V - alteração da Ingestão Diária Aceitável (IDA) para 0,0006 mg/kg de peso corpóreo; b124f

VI - classificação do ingrediente ativo Abamectina para o desfecho toxicidade reprodutiva na categoria 2: suspeita de causar toxicidade reprodutiva em seres humanos; e 6u1y4u

VII - classificação do ingrediente ativo Abamectina para o desfecho toxicidade reprodutiva na categoria adicional para efeitos na lactação: suspeita de causar efeito adverso na lactação. 5n2y2n

Conforme Art. 3º, também devem ser inseridas na bula além das mudanças na Monografia, os itens abaixo:

I - inclusão do pictograma específico para a classe de perigo toxicidade reprodutiva, categoria 2, seguido da palavra de advertência e da frase de perigo "ATENÇÃO - Suspeita-se que prejudique o feto (malformações congênitas)", segundo o anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 296, de 29 de julho de 2019; j5w3

II - inclusão da frase de perigo para a categoria adicional para efeitos na lactação "Pode ser nocivo às crianças alimentadas com leite materno", segundo o anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 296, de 2019; 4o1i66

III - indicação clara dos tipos de aplicação autorizados, com as doses e volumes máximo e mínimo que devem ser utilizados na diluição; 684b32

IV - indicação das doses e dos volumes de aplicação em litros/hectare; e 632c4l

V - indicação do número máximo de aplicações e do intervalo mínimo de aplicação para cada cultura. 3d3k6f

A Anvisa ainda está reavaliando outros defensivos que são utilizados no Brasil, mas sem previsão de conclusão.