Convite do MAPA busca atualizar regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário 74f49

Na edição de ontem (23) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA publicou a Portaria nº 207, datada de 18 de fevereiro de 2021, pela qual efetua convite aberto à participação geral em “Tomada Pública de Subsídios”. 4c5e50

O objetivo é permitir “a ampla divulgação e a participação de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em contribuir com a discussão sobre a atualização do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº 5.053 , publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2004”.

Clique pelo aqui para ar, no site do MAPA, o formulário para participação na presente Tomada Pública de Subsídios.

A Portaria só deixa uma dúvida, relacionada ao seu período de vigência: 30 ou 45 dias? Deve, por isso, ser republicada