Câmara aprova texto-base de PEC Emergencial em 2º turno 604y1c

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal da PEC Emergencial em segundo turno, e deve seguir a tarde e noite dedicada à análise de pelo menos dez emendas a serem votadas separadamente.

Uma das emendas, destacada a partir de acordo selado pelo governo, deve retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a vedação à progressão e à promoção de funcionários públicos do rol de gatilhos a serem acionados para a contenção de despesas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a intenção é concluir a votação em segundo turno ainda nesta quinta-feira.

A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial em um montante de até de 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.