Justiça mantém cota de importação de etanol exclusiva a produtor; importador recorre 183q6z
3c30x
RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um juiz federal da 1ª Região indeferiu mandado de segurança apresentado pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que buscava garantir aos seus associados o uso de cota para compras externas de etanol anidro isentas de imposto de importação, de acordo com documento visto pela Reuters.
A ação foi movida em janeiro após a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, ter publicado no fim do ano ado uma resolução que limita o uso do benefício aos produtores do biocombustível, impedindo o o por distribuidores e importadores.
Na ocasião, a Abicom informou à Justiça ter optado pelo mandado diante de uma situação de urgência, uma vez que a cota, de 750 milhões de litros, iria vigorar por 12 meses e o prazo para a implantação dos pedidos de licença de importação teria início em 1º de fevereiro.
A associação alegou ainda no documento que, caso a liminar não fosse deferida, seus associados ficariam impedidos de importar etanol no mínimo pelo próximo ano.
No mês ado, a BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do país, pediu ser itida na ação na condição de "amicus curiae", apontando que as distribuidoras estavam submetidas "a adquirir o etanol exclusivamente dos produtores e, por conseguinte, a mercê dos preços por eles praticados, em prejuízo aos consumidores".
Na decisão, datada da última sexta-feira, o juiz federal substituto da 16ª Vara Gabriel Paiva afirmou que a medida da Camex visou evitar a possibilidade de distorções por eventual obtenção de licença de importação por agentes que atuem com exclusivo intuito especulativo, "sem o real interesse de continuar exercendo a atividade de importação após finda a vigência da cota".
"Conforme foi explicado nas informações prestadas, tais empresas adquiriam tais cotas apenas para revendê-las por um preço mais elevado, no mercado paralelo", afirmou o juiz.
"Não se trata apenas de analisar da legitimidade da Resolução Camex nº1/2019 sob o prisma dos princípios da isonomia, da livre concorrência e exercício da atividade econômica, tendo em vista que vem justamente no anseio de corrigir distorções na economia decorrentes do livre mercado, o que foi devidamente apreciado na esfera istrativa."
Diante da negativa da Justiça, o presidente da Abicom, Sérgio Araújo, informou à Reuters que já protocolou um recurso.
"É uma pena que a decisão do juiz mantenha a exclusividade do o às cotas para os produtores e, com isto, afaste a oportunidade de redução de custo para os consumidores de gasolina", disse Araújo.
(Por Marta Nogueira)
0 comentário 176t6r

Inpasa obtém certificação para fornecer etanol à produção de SAF

Zona Norte do RJ segue como o mais barato para abastecer com gasolina e etanol, afirma Edenred Ticket Log

Após recuo de 20,9% no diesel, especialista do PR mostra como ampliar ainda mais a economia em frotas

Zona Norte é a região de SP mais barata para abastecer com gasolina, etanol e diesel S-10, afirma Edenred Ticket Log

Maior biorrefinaria da América latina terá empreendimento dobrado no Brasil

Raízen assina memorando com SAFPAC para combustível sustentável de aviação, diz governo